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Foi publicado a Portaria 391/2019 no Diário Oficial que torno zero o imposto de importação (II) de diversos NCMs. Para utilizar o...

Entenda mais sobre a Responsabilidade Civil do Estado Quando no exercício de sua função pública, o funcionário público age em nome da...

CONFAZ Registradas nos mesmos endereços em Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Jandira, ela seriam usadas para lavagem...

O Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina. O país só perde para Cuba. A carga tributária brasileira chegou a 32,4%...

Está em pauta no Senado Federal o PL 372/2018 que pretender alterar o Código Tributário Nacional (CTN) para incluir a penha de...

A matéria estava, aparentemente, pacificada no STJ. Com os julgamentos do favoráveis a exclusão da capatazia da base de cálculo do II, o...

O STF, em Repercussão Geral, já firmou entendimento que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Ocorre, contudo, que...

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas O Governador do Estado de...

(Notícias FENACON) Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões; cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos. A Receita...

(Notícias FENACON) Aduana Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma...

Está na hora de romper este quadro negativo que afasta o investimento e desestimula o empreendedor Foi com preocupação que o mundo...

Assessoria Jurídica Interbrás: • Consultoria tributária para solução de questões do cotidiano das empresas, em matéria de tributos...

Allan Parpinelli ( Setor Jurídico) fala sobre os principais desafios do seu setor, confira:

Confira a nossa matéria na Revista Hospitais Brasil: O papel do despachante aduaneiro no setor médico-hospitalar....